Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Fundão, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2013 01/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.389/2023 16/03/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação