Melhore sua busca

  Lei Ordinária 742/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: As empresas incorporadoras e/ou de construção civil, cujos empreendimentos imobiliários se enquadrem no Programa ´Fundão, Casa da Gente´ terão os seguintes benefícios fiscais, em relação a tais empreendimentos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2022 24/11/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.