Melhore sua busca

  Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fundão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2026
Local de Publicação: MURAL E DIARIO OFICIAL
Data de Publicação: 30/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.