Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 10 (DEZ) AGENTES OPERACIONA DE ORDENAMENTO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2013 11/06/2013MENCIONAArt. 2º, incisos III e IV
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 67, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação