Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.641/2026 22/05/2026MENCIONAEXERCÍCIO 2026
Lei Ordinária1.632/2026 12/03/2026MENCIONAart. 6º
Lei Ordinária1.627/2026 27/02/2026MENCIONAExercício de 2026
Lei Ordinária1.626/2026 27/02/2026MENCIONAExercício de 2026

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