Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.599/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.517 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, AMPLIANDO O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E O VALOR REPASSADO A ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.517/2025 25/02/2025INCLUI§ 5º do Art. 5º
Lei Ordinária1.517/2025 25/02/2025ALTERAArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.