Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL AUTORIZANDO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.505/2024 30/12/2024MENCIONAexercício financeiro de 2025.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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