Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.528/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o caput dos artigos 2º, 3°, 4°, 5°, 6º e inclui o §1° no artigo 2º da Lei Municipal nº 084/1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2025

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária84/1998 16/12/1998INCLUI§ 1º do Art. 2º
Lei Ordinária84/1998 16/12/1998ALTERAArt. 2º, Art. 3º, Art. 4º , Art. 5º e Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.