Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.474/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ART. 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.465/2024, QUE DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.465/2024 20/03/2024ALTERAAlíneas a, b e c do Art. 7º
Lei Ordinária1.456/2024 12/01/2024REVOGAArt. 4º e Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.