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  Lei Ordinária 1.452/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE CUIDADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E 40 (QUARENTA) CARGOS DE CUIDADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.378/2022 20/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária913/2013 11/06/2013MENCIONAartigo 2º incisos VIII e IX
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.637/2026 11/05/2026ALTERAart. 3º; art. 4º; art. 5º
Lei Ordinária1.637/2026 11/05/2026INCLUIincisos I e II ao art. 4º; incisos I e II ao art. 5º
Lei Ordinária1.557/2025 24/06/2025ALTERAinciso do Art. 3º
Lei Ordinária1.519/2025 13/03/2025ALTERAArt. 5º

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