Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS SALARIAIS ABRANGIDAS PELA REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.561/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.561/2025 04/07/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.217/2019 27/12/2019ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária699/2010 06/07/2010ALTERAAnexo II
Lei Ordinária684/2010 24/05/2010ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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