Melhore sua busca

  Decreto 1.553/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais para o exercício de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2023
Local de Publicação: AMUNES E MURAL
Data de Publicação: 27/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.