Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PSICOLOGO EDUCACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RED MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDÃO/ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.374/2022 29/11/2022ALTERAArt. 3º
Resolução03/1995 03/02/1995MENCIONA§ 3º e § 7º do Art. 213
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 25 inciso V, e art. 40, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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