Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PSICOLOGO EDUCACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RED MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDÃO/ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2023