Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2020
Local de Publicação: AMUNES, SITE E MURAL.