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  Decreto 810/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto919/2013 16/07/2013MENCIONA
Decreto919/2013 16/07/2013REVOGA TOTALMENTE

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