Melhore sua busca

  Lei Ordinária 504/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 22, da Lei nº 362, de 30 de Dezembro de 2005, que trata da Reforma do Código Tributário.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2022 24/11/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.