Situação: Declarada Inconstitucional Ano: 2021 
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Decreto n° 786/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 27/09/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 780/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS EM FAVOR DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO FABRICIO CORADINI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/09/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 770/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, NORMATIZADO PELO EDITAL Nº 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/09/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 746/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PEDRO CARLOS RODRIGUES JUNIOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL.
Data: 14/09/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 704/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, NORMATIZADO PELO EDITAL Nº 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/08/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 191/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 26/02/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 187/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, NORMATIZADO PELO EDITAL Nº 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/02/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 134/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 29/01/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
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