Situação: Em Vigor Ano: 1959 
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Lei Ordinária n° 156/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960
Data: 24/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 155/1959
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 23/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 154/1959
CONCEDE ABONO NATALINO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 23/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 153/1959
ANEXA E SUPRIME CARGOS
Data: 23/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 152/1959
IMPOSTO DE LICENÇA E INDUSTRIA E PROFISSÃO PARA PENSÃO E HOSPEDARIAS
Data: 23/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 151/1959
REORGANIZA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
Data: 23/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 150/1959
ALTERA VALOR DE PADRÕES DE VENCIMENTOS
Data: 23/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 149/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 22/10/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 148/1959
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 11/06/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 147/1959
CRIA TAXA ESCOLAR
Data: 12/04/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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