Tipo: Lei Ordinária Ano: 1991 
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Lei Ordinária n° 754/1991
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTA DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992
Data: 20/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 753/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 27/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 753/1991
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER ÁREA DE TERRA DE CLÉRIO ZUCCULOTTO.
Data: 17/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 752/1991
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Data: 29/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 751/1991
AUTORIZA REPASSE PARA APOSENTADOS
Data: 27/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 750/1991
REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Data: 25/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 750/1991
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 10/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 749/1991
AUTORIZA A FIRMAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Data: 11/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 748/1991
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Data: 11/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 747/1991
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM ATIVIDADE ESPORTIVA
Data: 11/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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