Tipo: Lei Ordinária Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 729/1990
APROVA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1991
Data: 27/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 728/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 727/1990
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL
Data: 21/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 726/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 28/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 725/1990
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ
Data: 28/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 724/1990
AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO OU CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE O IMÓVEL DO SR. LUCAS NIERO
Data: 21/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 723/1990
AUTORIZA ESCRITURA DE DOAÇÃO
Data: 01/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 722/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 26/10/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 721/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 26/10/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 720/1990
CRIA DIRETORIA DE TURISMO
Data: 26/10/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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