Tipo: Lei Ordinária Ano: 1955 
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Lei Ordinária n° 122/1955
AUTORIZA A PERMUTAR COM A VALE DO RIO DOCE
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 121/1955
AUTORIZA CANCELAMENTO PARCIAL EM DÍVIDA ATIVA E MULTA SOBRE IMPOSTO PREDIAL
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 120/1955
CONCEDE ABONO NATALINO
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 119/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 118/1955
REORGANIZA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 117/1955
ALTERA VALOR DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 116/1955
ALTERA SUBSÍDIOS E DIÁRIAS AO PREFEITO
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 115/1955
ALTERA VALORES DE TABELA DE IMPOSTO DE TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 114/1955
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 12/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 113/1955
AUTORIZA DESPESAS NAS FESTIVIDADES E HOMENAGEM COM O GOVERNADOR
Data: 10/09/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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