DECRETO Nº 928, DE 17 DE JULHO DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO EFETIVO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), no uso de suas atribuições legais e, em vista do que dispõe o art. 55, inciso IX da lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado a pedido, do cargo de Professor MaPB - SEMED, por força de aprovação em concurso público, o Srº. Flávio Xavier Alberto, nomeado através do Decreto nº. 045/2008 de 08 de fevereiro de 2008.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10/07/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 17 de julho de 2013.

 

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 17 de julho de 2013.

 

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.