MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/2F49C653/D7632013.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 763/2013 03/05/2013

DECRETO Nº 763, DE 03 DE MAIO DE 2013.

 

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇ&Atild= e;O DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - TÁXI.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei 0628/88;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedido ao Srº. Manoel Martins To= foli, autorização para explorar o serviço de transporte cole= tivo de passageiros no Município de Fundão, através de carr= o de aluguel “TÁXI”.

 

Art. 2º O veículo a ser utilizado para execução dos serviços tem as seguintes características; Modelo VW Parati 1.6 Trackfield, 04 portas, cor Pra= ta, ano fabricação 2006/2006, chassi9BWDB05WX6T102640, Placa MQN 2862, Renavam 876944624.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municip= al de Fundão, em 03 de maio de 2013.<= /p>

 

MARIA DULCE RU= DIO SOARES

PREFEITA MUNIC= IPAL

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 03 de maio de 2013.

 

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁ= RIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto n&atild= e;o substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.