DECRETO N°0565, DE 06 DE MARÇO DE 2013
CONCEDE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO-TÁXI.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDÃO,
Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que
dispõe a Lei 0628/88;
DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido ao Sr°. Manoel
Martins Tofoli, autorização para explorar o serviço de transporte coletivo de
passageiros no Município de Fundão, através de carro de aluguel
"TÁXI".
Art. 2° - 0 veículo a ser utilizado para
execução dos serviços tem as seguintes características; Modelo Chevrolet
Classic LS, Sedan 04 portas, cor metálica, ano fabricação 2013, chassi
9BGSU19F0DB244423,combustível
álcool/gasolina.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se, registre-se e publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fundão, em 06 de março de 2013
MARIA DULCE RUDIO SOARES
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta
Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 06 de março de 2013
CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI
SECRETARIO
MUNICIPAL DE GESTÃO E RH
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Fundão.