DECRETO Nº. 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

 

A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei 597/2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado, do cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Finanças - SEFIN, cargo de livre nomeação e exoneração, o Sr. Marcos Pedro de Souza, nomeado através do Decreto nº. 823/2012.

 

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 02 de janeiro de 2013.

 

Maria Dulce Rudio Soares

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de Fundão.