DECRETO Nº. 0473, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei Municipal nº 804/93 de 27/07/1993, Art. 139;

DECRETA:

Art. 1º. Fica afastada do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil, nomeada por meio do Decreto Municipal nº 353/98 de 22/12/1998 a Srª Edineusa Sagrillo Matos, pelo período de 04/02/2013 à 05/05/2013.

Art. 2° - A servidora perceberá seus vencimentos de forma integral, no período em que estiver afastada conforme Lei Municipal nº 804/1993.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 27 de fevereiro de 2013.

MARIA DULCE RUDIO SOARES

Prefeita Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 27 de fevereiro de 2013.

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

Secretário Municipal de Gestão e RH

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de Fundão.