DECRETO Nº. 0462, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO EFETIVO.

 

A Prefeita Municipal de Fundão (ES), no uso de suas atribuições legais e, em vista do que dispõe o art. 55, inciso IX da lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:                                                                                                   

 

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, do cargo de Professora MAPA V - Educação Infantil - SEMED, por força de aprovação em concurso público, a Srª. Núbia Pires Motta Castro, nomeada através do Decreto nº. 0197/2010 de 05 de abril de 2010.

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 25 de fevereiro de 2013.

 

Maria Dulce Rudio Soares

Prefeita Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 25 de fevereiro de 2013.

 

Carlos Magno Barbosa Fracalossi

Secretário Municipal de Gestão e RH

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de Fundão.