DECRETO Nº. 0430, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita do Município de Fundão (ES),
Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que
dispõe a Lei n°. 447/07 DE 19/01/2007.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Nomeado para
exercer o cargo de livre nomeação e exoneração de Agente Municipal de Atividades
Culturais - SETUR, o Srº. Eugênio Sebastião Ribeiro, percebendo
os vencimentos previstos em Lei.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais ao dia 15/02/2013, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se,
registre-se e publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Fundão, em 21 de fevereiro de 2013.
Prefeita Municipal
Registrado
e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 21 de
fevereiro de 2013.
Carlos Magno Barbosa Fracalossi
Secretário Municipal de Gestão e RH
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Fundão.