DECRETO Nº0409, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2013
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO-TÁXI.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDÃO, Estado do
Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei 0498/78 de 20/10/78;
DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido ao Srº. Walter Scaquete Helmer, autorização
para explorar o serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de
Fundão, através de carro de aluguel “TÁXI”.
Art. 2° - O veículo a ser
utilizado para execução dos serviços tem as seguintes características; Modelo
Chevrolet Classic LS, Sedan 04 portas, cor metálica,
ano fabricação 2013, chassi 9BGSU19F0DB244539,combustível álcool/gasolina.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cumpra-se,
registre-se e publique-se.
Gabinete
da Prefeita Municipal de Fundão, em 18 de fevereiro de 2013.
Prefeita Municipal
Registrado
e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 18 de
fevereiro de 2013
Carlos Magno Barbosa Fracalossi
Secretário Municipal de Gestão e RH
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Fundão.