DECRETO Nº 407, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei 447/07, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 889/13;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada para exercer o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Supervisor de Gabinete - GAB, a Srª. Lucia Penha Toratte Domingos, percebendo os vencimentos previstos em Lei.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 18 de fevereiro de 2013.

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 18 de fevereiro de 2013.

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.