DECRETO Nº. 0404, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO EFETIVO.

 

A Prefeita Municipal de Fundão (ES), no uso de suas atribuições legais e, em vista do que dispõe o art. 55, inciso IX da lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:                                                                                                   

 

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, do cargo de Professora MaPA I - SEMED, por força de aprovação em concurso público, a Srª. Daiane Oliveira Majesk, nomeada através do Decreto nº. 045/2008 de 08 de fevereiro de 2008.

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05/02/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 15 de fevereiro de 2013.

 

Maria Dulce Rudio Soares

Prefeita Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 15 de fevereiro de 2013.

 

Carlos Magno Barbosa Fracalossi

Secretário Municipal de Gestão e RH

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de Fundão.