DECRETO Nº. 0376, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita do Município de Fundão (ES),
Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que
dispõe a Lei n°. 097/99.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Exonerada do cargo
comissionado de Auxiliar de Secretaria Escolar - SEMED, de livre nomeação e exoneração
a Srª Brunella Estevão
Ferreira dos Santos, nomeado através
do Decreto nº. 187/2012.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais ao dia 08/02/2013, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se,
registre-se e publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Fundão, em 14 de fevereiro de 2013.
Prefeita Municipal
Registrado
e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 14 de
fevereiro de 2013.
Carlos Magno Barbosa Fracalossi
Secretário Municipal de Gestão e RH
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Fundão.