DECRETO Nº 343, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE
SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do
Espírito Santo,
usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei 447/2007;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido do cargo
comissionado de Conselheira Tutelar da Criança e do Adolescente - SEMGER, cargo
de livre nomeação e exoneração, a Srª.
Lidia Almeida, nomeada através do Decreto n°. 276/2010.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/02/2013, revogadas as
disposições em contrário.
Cumpra-se,
registre-se e publique-se.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Fundão, em 08 de fevereiro de 2013.
MARIA
DULCE RUDIO SOARES
PREFEITA
MUNICIPAL
Registrado e
publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 08 de fevereiro de 2013.
CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Fundão.