DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita do Município de Fundão (ES),
Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que
dispõe a Lei n°. 447/07.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido do cargo comissionado de
Conselheira Tutelar da Criança e do Adolescente - SEMGER, cargo
de livre nomeação e exoneração, a Srª Lidia Almeida, nomeada através do Decreto nº. 276/2010.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se,
registre-se e publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Fundão, em 08 de fevereiro de 2013.
Prefeita Municipal
Registrado
e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 08 de
fevereiro de 2013.
Carlos Magno Barbosa Fracalossi
Secretário Municipal de Gestão e RH
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Fundão.