DECRETO Nº. 0227, DE 16 DE JANEIRO DE2013

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

 

A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei n°. 447/07 de 19.01.2007.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica exonerado, do cargo comissionado de Assessor Jurídico - PROGER, cargo de livre nomeação e exoneração, o Srº Sandro Burian Giestas, nomeado através do Decreto nº. 1207/2011.

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10/01/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 16 de janeiro de 2013.

 

Maria Dulce Rudio Soares

Prefeita Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 16  de janeiro de 2013.

 

Carlos Magno Barbosa Fracalossi

Secretário Municipal de Gestão e RH

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de Fundão.