DECRETO Nº. 0226, DE 16 DE JANEIRO DE2013

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

 

 

A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei n°. 175/01.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica exonerada, do cargo comissionado de Procuradora Jurídica - PROGER, cargo de livre nomeação e exoneração, a Srª. Layla Gatti Francischeto, nomeada através do Decreto nº. 602/2012.

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 10/01/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 16 de janeiro de 2013.

 

Maria Dulce Rudio Soares

Prefeita Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 16 de janeiro de 2013.

 

Carlos Magno Barbosa Fracalossi

Secretário Municipal de Gestão e RH

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de Fundão.