REVOGADO PELO DECRETO Nº.
739/2013
DECRETO Nº. 0197, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM
CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do Espírito Santo
usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei n°. 175/01.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Nomeada para exercer o cargo de livre nomeação e exoneração
de Assistente Jurídico - PROGER, a Srª Anna Caroliny de
Oliveira Aquino, percebendo os
vencimentos previstos em Lei.
Art. 2° - Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia
02/01/2013, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se, registre-se e
publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
de Fundão, em 15 de janeiro de 2013.
Prefeita Municipal
Registrado e publicado nesta
Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 15 de janeiro de 2013.
Carlos Magno Barbosa Fracalossi
Secretário Municipal de Gestão e RH
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Fundão.