DECRETO Nº. 19, DE 02 DE
JANEIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita do Município de Fundão (ES),
Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais e em vista do que
dispõe a Lei n°. 477/07 de 19.01.2007;
DECRETA:
Art. 1º Fica Nomeado para
exercer o cargo de livre nomeação e exoneração de Secretario Municipal de
Agricultura - SEAGRI, o Sr.
Jose Braz Menegatti Penha, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se,
registre-se e publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Fundão, em 02 de janeiro de 2013.
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Fundão.