DECRETO Nº 140, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

 

A Prefeita do Município de Fundão (ES), Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei 447/07;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerada, do cargo comissionado de Subprocuradora - PROGER, cargo de livre nomeação e exoneração, a Srª. Danielle Teixeira Pedrini, nomeada através do Decreto n°. 1092/2012.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 10 de janeiro de 2013.

 

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 10 de janeiro de 2013.

 

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.