DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES
DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CARGOS DE COMISSÃO.
A Prefeita do Município de Fundão (ES),
Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais ora conferidas pelo inciso VI do art. 55 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados, todos os Servidores Públicos
Municipais lotados em Cargos Comissionados (conforme relação em anexo), e que
prestavam serviços para a Administração Pública Municipal até presente data.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais ao dia 04/01/2013, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se,
registre-se e publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Fundão, em 10 de janeiro de 2013.
Prefeita Municipal
Registrado
e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 10 de
janeiro de 2013.
Carlos Magno Barbosa Fracalossi
Secretário Municipal de Gestão e RH
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Fundão.
ANEXO referente ao disposto no Art. 1º do Decreto
Municipal nº 124/2013, que reza sobre as exonerações de Servidores Públicos
Municipais, lotados em Cargos Comissionados.
SECRETARIA
MUNCIPAL DE AGRICULTURA
|
CÓDIGO |
NOME DO SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO |
|
6310 |
ALFREJUNIOR DUARTE |
|
6629 |
DACIMAR MARTINELI |
|
6188 |
GERALDO INOCENCIO
FREIRE |
|
5895 |
JANOIR FRANCISCO DAVILA |
|
3548 |
JOEL FERREIRA DA SILVA |
|
5147 |
PAULO DELUNARDO |
ANEXO referente ao disposto no Art. 1º do Decreto
Municipal nº 163/2013, que reza sobre as exonerações de Servidores Públicos
Municipais, lotados em Cargos Comissionados.
SECRETARIA
MUNCIPAL DE AGRICULTURA
|
CÓDIGO |
NOME DO SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO |
|
6627 |
IGNES CRISTINA SIQUEIRA
P. FRANCO |
|
4224 |
JULIA GONCALVES CORREIA
MORAES |
|
6780 |
PEDRO CARLOS RODRIGUES
JUNIOR |
|
6584 |
MARLY FERREIRA ROCHA |