DECRETO
Nº 1.137, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA DETRAN A PROCEDER BAIXA DE PLACA DE ALUGUEL (TÁXI).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), Estado do
Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei nº. 0498/78 de 20/10/78;
DECRETA:
Art. 1º Fica o
Departamento Estadual de Transito do Estado do Espírito Santo - DETRAN-ES,
autorizado a proceder à baixa da placa de aluguel (táxi) do
veículo de propriedade do Sr. Juvenal Cazzotti Broetto.
Art. 2º
O veículo cuja concessão foi cancelado tem as seguintes
características; Modelo Chevrolet Corsa Sedan Premium, Sedan 04 portas,
Cor Branca, Ano de fabricação/modelo 2010/2011, Chassi
9BGXM19POBC182449, Combustível Álcool/Gasolina.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cumpra-se, registre-se e
publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Fundão, em 18 de novembro de 2013.
MARIA DULCE RUDIO
SOARES
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta
Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 18 de novembro de 2013.
CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Fundão.