DECRETO Nº 1.103, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei n°. 657/1989 de 04 de abril de 1989.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado a pedido, do cargo comissionado de Sub Encarregado - SEMPLA, cargo de livre nomeação e exoneração, o Srº. Carlos Magno Durval da Silva, nomeado através do Decreto nº. 904/2013.

Art. 2º Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 23/10/2013, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 31 de outubro de 2013.

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 31 de outubro de 2013.

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.