DECRETO Nº 1.072, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei n°. 447/2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado a pedido, do cargo comissionado de Secretario Municipal de Planejamento Econômico e Infraestrutura Urbana - SEMPLA, cargo de livre nomeação e exoneração, o Srº. Anderson Cleiton Lira Pereira, nomeado através do Decreto nº. 017/2013.

Art. 2º Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 09/10/2013, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 10 de outubro de 2013.

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 10 de outubro de 2013.

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.