DECRETO Nº 1.068, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei nº. 597/2009.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado, do cargo comissionado de Subsecretario Municipal de Planejamento Econômico e Infraestrutura Urbana - SEMGER, cargo de livre nomeação e exoneração, o Srº. Lucas da Silva Falcão Junior nomeado através do Decreto nº. 0710/2013.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 08/10/2013, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 10 de outubro de 2013.

 

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 10 de outubro de 2013.

 

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.