DECRETO
Nº 1.007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO
DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - TÁXI.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), Estado do
Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei 0628/88;
DECRETA:
Art. 1º
Fica concedido ao Srº. Manoel Martins
Tófoli, autorização para explorar o serviço de
transporte coletivo de passageiros no Município de Fundão,
através de carro de aluguel “TÁXI”.
Art. 2º O
veículo a ser utilizado para execução dos serviços
tem as seguintes características; Modelo Toyota/Etios SD XLS, 04 portas,
cor Prata, ano Modelo/fabricação 2013/2013, chassi
9BRB29BT4D2020608.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cumpra-se, registre-se e
publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Fundão, em 03 de setembro de 2013.
MARIA DULCE RUDIO
SOARES
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta
Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 03 de setembro de 2013.
CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Fundão.