DECRETO Nº 1.006, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

AUTORIZA DETRAN A PROCEDER BAIXA DE PLACA DE ALUGUEL (TÁXI).

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (ES), Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e em vista do que dispõe a Lei nº. 0498/78 de 20/10/78;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Departamento Estadual de Transito do Estado do Espírito Santo - DETRAN-ES, autorizado a proceder à baixa da placa de aluguel (táxi) do veículo de propriedade do Srº. Enio Stole do Nascimento.

Art. 2º O veículo cuja concessão foi cancelado tem as seguintes características; Modelo GM Corsa Sedan Premium, cor Cinza, ano de fabricação/ modelo 2010/2011, renavan 00226505502, Chassi 9BGXM19POBC130916, placa MSL 3082.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 02 de setembro de 2013.

MARIA DULCE RUDIO SOARES

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos, em 02 de setembro de 2013.

CARLOS MAGNO BARBOSA FRACALOSSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.